Síndrome da Alienação Parental

alienação parental

Assim como em outras vezes, a Rede Globo coloca em pauta em suas novelas um tema sério, tratado de forma lúdica. Na novela Salve Jorge, os personagens Antonia (Letícia Spiller) e Celso (Caco Ciocler) lutam judicialmente pela guarda de sua filha Raissa (Kiria Malheiros), que sofre no meio da briga de seus pais. Ordens judiciais de constrição de distância (um não pode chegar a menos de alguns metros de outro), alterações de detenção do poder familiar (guarda), direito de visita assistida pela sogra, além de muitas “pequenezas” próprias de marido e mulher, já foram mostradas na novela. Quem sofre no folhetim, assim como na vida, é a criança. Em certas cenas, a mãe tem seu direito de visitas impedido por conta de uma viagem de última hora do pai, e em outras, o pai sai no meio da apresentação de balé da filha, por conta da chegada da mãe.

Mesmo parecendo irreal, tal situação é mais corriqueira do que parece, e todos nós já tivemos um amigo ou familiar que passou por alguma coisa semelhante.

O Brasil tem, desde o 26 de agosto de 2010, uma lei que protege as crianças vítimas da Síndrome da Alienação Parental (lei 12.318/10). O conceito dessa síndrome é estabelecido no art. 2º da referida lei: Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. A Alienação parental pode ocorrer também em casos de um dos pais que se nega a ter contato com o filho durante anos, impedindo o contato normal e natural entre pais e filhos, mesmo separados.

O resultado final para a criança é a formação de crenças irreais de que o genitor que não conviveu diariamente consigo é de alguma forma ruim, ou tem características de personalidade que o fazem uma pessoa com a qual não se deve ter contato. A criança cresce acreditando que todas as tristezas e malogros de sua mãe, por exemplo, são culpa única e exclusiva de seu pai (ou vice-versa). Isso é feito por um dos pais de forma natural e diariamente, muitas vezes com apelidos pejorativos ou outras formas de desonra. Tal postura causa danos psicológicos na criança, que cresce sem querer ter contato com um de seus pais. A criança cresce “alienada”, “alheia à realidade” (daí o termo – Alienação Parental).

A lei estabelece que na ocorrência da Síndrome, esta deverá ser declarada pelo juiz e deverão ser estabelecidas medidas judiciais que vão desde uma simples advertência, passando por multa e chegando até, em casos mais graves, à suspensão do poder familiar (que, na prática, implica na alteração da guarda do menor).

É importante que se diga que um casal raramente se separa sem “cicatrizes”. Muitas vezes a causa da separação é uma traição, uma atitude desmotivada, discussões… e tudo isso resulta em mágoas, que muitas vezes são, indevidamente, descarregadas na prole.

O Código Civil estabelece como regra, e os juízes assim aplicam, a guarda compartilhada dos menores. Esse modo de guarda é o mais difícil, mas sempre a melhor alternativa. Sua dificuldade está na exigência de um relacionamento minimamente amigável entre os ex-cônjuges, dois quartos para os menores (um na residência de cada ex-cônjuge) e falta de estabelecimento de regras rígidas de “hora de retirada e de entrega” do menor. Harmoniosamente, as partes estabelecem o que é melhor para a criança, dependendo da rotina desta.

É importante que a paternidade e a maternidade sejam responsáveis e os pais entendam que a prole não é de propriedade de um deles, nem dos dois. A criança é um ser humano, que deve ser respeitado dentro de suas próprias necessidades. Paternidade e Maternidade são para sempre e o melhor interesse da criança (não de um dos pais) é o que deve sempre ser colocado em primeiro plano. Imprescindível a preparação prévia e a consulta de um profissional jurídico para aconselhar os cônjuges sobre como proceder em relação aos menores, caso a separação judicial seja a única saída.

Maiores informações sobre alienação parental podem ser obtidas em http://www.alienacaoparental.com.br/ ou http://www.abdalathomaz.adv.br/

Alexandre Thomaz – Abdala & Thomaz – Advogados

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