Eleições 2010 – Breves esclarecimentos sobre Quociente Eleitoral

A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu conjunto de normas, regras a respeito dos partidos políticos, sendo estes instrumentos necessários para a preservação do Estado Democrático de Direito. Trouxe ainda a autonomia para a criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos, além do sistema pluripartidário.

A mesma Constituição estabelece que são os partidos políticos os definidores de suas próprias estruturas internas, organização e funcionamento, sendo que são seus estatutos, e não a lei, que definirá a fidelidade e disciplina partidárias.

Podemos concluir, portanto, que os partidos políticos são de extrema importância para o sistema político. Mas isso não é só. Os partidos políticos tem extrema importância também para o sistema eleitoral brasileiro, senão vejamos:

A eleição para Presidente da República, Governador, Prefeito e Senador se dá da mesma forma, ou seja, por maioria de votos. Isso significa que aquele que for o candidato mais votado, vence.

Já a eleição de vereador, deputado estadual e deputado federal se dá pelo sistema de representação partidária, utilizando o sistema de quociente eleitoral.

Quociente eleitoral, nos termos do conceito dado pelo site do TSE[i] é:

O quociente eleitoral define os partidos e/ou coligações que têm direito a ocupar as vagas em disputa nas eleições proporcionais, quais sejam: eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador.

“Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior” (Código Eleitoral, art. 106).

“Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias” (Lei nº 9.504/97, art. 5º).

Referência

BRASIL. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Quociente eleitoral. Disponível em: <http://arvoredo.tre-sc.gov.br/eleicoes/qeleitoral.htm&gt;. Acesso em: 7 out. 2003.

Eu peço ao leitor que tenha especial atenção agora: Pelo sistema de representação partidária e utilizando-se do quociente eleitoral, não se vota na pessoa, se vota no partido. Assim sendo, podemos dizer que: se por um lado temos o candidato “Tiririca”, que atrai para si muitos votos, e por outro o candidato Valdemar da Costa Neto (envolvido em escândalos como o do Mensalão) que atrai poucos ou quase nenhum voto, como os dois são do mesmo partido, completada a contagem de votos e elaborado o quociente eleitoral, há 99% de chance de se votar no Tiririca e eleger o Valdemar.

Por isso, é de extrema importância que se avalie não só o candidato em que se votará, mas todos os candidatos do partido em que se votará.

Abaixo, reproduzimos uma explicação com números, que pode ser encontrada no site do TRE-SP[ii]:

Saiba como é realizado o cálculo do quociente eleitoral para distribuição de cadeiras pelo sistema de representação proporcional.

Exemplo: Divisão de 17 cadeiras no Município onde votaram 50.037 eleitores.

1ª operação: Determinar o nº de votos válidos, deduzindo do comparecimento os votos nulos e os em branco (art. 106, § único do Código Eleitoral e art. 5º da Lei nº 9504 de 30/09/97).
Comparecimento 50.037 Votos em branco
883
Votos nulos
2.832
= Votos válidos 46.322
2ª operação: Determinar o quociente eleitoral, dividindo-se os votos válidos pelos lugares a preencher (art. 106 do Código Eleitoral). Despreza-se a fração, se igual ou inferior a 0,5, arredondando-a para 1 se superior.
Votos válidos
46.322
÷ nº de cadeiras
17
= 2.724,8 = Quoc. eleitoral
2.725
3ª operação: Determinar os quocientes partidários, dividindo-se a votação de cada partido (votos nominais + legenda) pelo quociente eleitoral (art. 107 do Código Eleitoral). Despreza-se a fração, qualquer que seja.
Partidos Votação Quociente Eleitoral Quociente Partidário
A 15.992 ÷ 2.725 = 5,8 = 5
B 12.811 ÷ 2.725 = 4,7 = 4
C 7.025 ÷ 2.725 = 2,5 = 2
D 6.144 ÷ 2.725 = 2,2 = 2
E 2.237 ÷ 2.725 = 0,8 = 0 *
F 2.113 ÷ 2.725 = 0,7 = 0 *
Total = 13
(sobram 4 vagas a distribuir)
* Os partidos E e F, que não alcançaram o quociente eleitoral, não concorrem à distribuição de lugares (art. 109, § 2º, do Código Eleitoral).
4ª operação: Distribuição das sobras de lugares não preenchidos pelo quociente partidário. Dividir a votação de cada partido pelo nº de lugares por ele obtidos + 1 ( art. 109, nº I do Código Eleitoral). Ao partido que alcançar a maior média, atribui-se a 1ª sobra.
Partidos

A

B

C

D

Votação

15.992

12.811

7.025

6.144

Lugares +1 ÷

÷ 6 (5+1)

÷ 5 (4+1)

÷ 3 (2+1)

÷ 3 (2+1)

Médias

2.665,3

2.562,2

2.341,6

2.048,0

(maior média 1ª sobra)
5ª operação: Como há outra sobra, repete-se a divisão. Agora, o partido A, beneficiado com a 1ª sobra, já conta com 6 lugares, aumentando o divisor para 7 (6+1) (art. 109, nº II, do Código Eleitoral).
Partidos

A

B

C

D

Votação

15.992

12.811

7.025

6.144

Lugares +1

÷ 7 (6+1)

÷ 5 (4+1)

÷ 3 (2+1)

÷ 3 (2+1)

Médias

= 2.284,5

= 2.562,2

= 2.341,6

= 2.048,0

(maior média 2ª sobra)
6ª operação: Como há outra sobra, repete-se a divisão. Agora, o partido B, beneficiado com a 2ª sobra, já conta com 5 lugares, aumentando o divisor para 6 (5+1) (art. 109, nº II, do Código Eleitoral).
Partidos

A

B

C

D

Votação

15.992

12.811

7.025

6.144

Lugares +1

÷ 7 (6+1)

÷ 6 (5+1)

÷ 3 (2+1)

÷ 3 (2+1)

Médias

= 2.284,5

= 2.135,1

= 2.341,6

= 2.048,0

(maior média 3ª sobra)
7ª operação: Como há outra sobra, repete-se a divisão. Agora, o partido C, beneficiado com a 3ª sobra, já conta com 3 lugares, aumentando o divisor para 4 (3+1) (art. 109, nº II, do Código Eleitoral).
Partidos

A

B

C

D

Votação

15.992

12.811

7.025

6.144

Lugares +1

÷ 7 (6+1)

÷ 6 (5+1)

÷ 4 (3+1)

÷ 3 (2+1)

Médias

= 2.284,5

= 2.135,1

= 1.756,2

= 2.048,0

(maior média 4ª sobra)
OBS: No exemplo acima, a 7ª operação eliminou a última sobra. Nos casos em que o número de sobras persistir, prosseguem-se os cálculos até que todas as vagas sejam distribuídas.

RESUMO:

PARTIDOS NÚMERO DE CADEIRAS OBTIDAS
pelo quociente partidário pelas sobras total
A 5 2 7
B 4 1 5
C 2 1 3
D 2 0 2
E 0 0 0
TOTAL 13 4 17

[i] http://www.tse.gov.br/internet/institucional/glossario-eleitoral/termos/quociente_eleitoral.htm acesso em 22 de setembro de 2010.

[ii] http://www.tre-sp.gov.br/eleicoes/2004/quociente.htm acesso em 23 de setembro de 2010.

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