Assédio Moral no Ambiente de Trabalho – Um problema difícil de resolver

Um tema antes tratado com desprezo pelas pessoas, e até escárnio, mas que hoje se mostra um grande problema é a questão do bullying. Este termo é utilizado para designar aquela provocação sem motivação a não ser a autoafirmação do provocador na humilhação de grupos mais fracos. Ocorre que quando isso acontece no ambiente de trabalho, toma uma proporção muito maior (e mais perigosa).

O bullying ou assédio moral no ambiente de trabalho é dividido pela doutrina em três espécies: horizontal, ascendente e descendente. O Assédio Moral Horizontal ou Paritário é aquele que ocorre entre os pares, ou seja, entre pessoas hierarquicamente no mesmo nível, sem relação de superioridade ou inferioridade entre elas.

Já o Assédio Moral Ascendente é o tipo mais raro. Ele se caracteriza pelas ações de (geralmente) um grupo de pessoas contra um chefe ou superior hierárquico. Esse caso é o mais raro, vez que demanda uma organização entre os funcionários hierarquicamente inferiores e também uma chefia sem força suficiente para desfazer as provocações ou aplicar as sanções trabalhistas cabíveis no caso (advertência, suspensão ou demissão).

A forma mais comum de Assédio Moral, como se sabe, é a Descendente. Essa, aplicada sempre de forma a ridicularizar ou inferiorizar o funcionário, é feita pelo superior hierárquico de modo a trazer um mal estar e até um medo no ambiente de trabalho.

O funcionário subalterno que sofre esse tipo de Assédio Moral, além de se ver ridicularizado pelos colegas, que não o sofrem, se sente rebaixado e inferiorizado perante si mesmo. Os problemas psicológicos advindos de tal prática podem culminar nos casos mais simples na demissão ou abandono de emprego por parte do empregado, e nos casos mais complexos em depressão e até em suicídio.

Uma vez não havendo proteção específica na CLT para o empregado que sofre esse tipo de humilhação, deve se socorrer da Constituição Federal, em seu art. 5º, incisos V e X.

É entendimento jurisprudencial que é da Justiça do Trabalho a competência para julgar processos que envolvam pedido de indenização por assédio moral.

Abaixo, jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ªRegião relacionada ao assédio moral:

Decisão N° 050328/2010-PATR .
Recurso Ordinário
Relator(a): LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
EMENTA
ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O assédio moral caracteriza-se pela perseguição reiterada, contínua e ostensiva em relação ao trabalhador com o intuito de, em regra, obter a sua desestabilização emocional e induzi-lo a deixar espontaneamente o emprego, seja pedindo demissão, aposentando-se de forma precoce ou, até mesmo, afastar-se para tratamento da saúde. Todavia, considerada a ausência da prática de atos de perseguição, ameaça ou humilhação, não se pode falar em assédio

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s